Pós-Graduação Lato Sensu
A educação superior abrange, entre outros, os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu (nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration) oferecidos por instituições de ensino superior devidamente credenciadas. Tais cursos independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES No 1, de 8 de junho de 2007.
Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino.
No caso dos cursos serem oferecidos a distância a instituição deverá estar credenciada conforme o disposto no § 1o do art. 80 da Lei 9394, de 1996 e art. 11 da Resolução CNE/CES No 1, de 3 de abril de 2001.